Despacho (extracto) n.º 9720/2008
Por despacho de 14 de Março de 2008.
Elisabete Marlene da Costa Fernandes, Cabo-Adjunto, em regime de contrato, na qualidade de agente administrativo, nos termos do artigo 45º do Regulamento da lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei 289/200, de 14 de Novembro e Vanessa Filipe da Silva Tomás do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, - Nomeadas definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativo principal, da carreira administrativa, do quadro de pessoal do ex-Insttituto da Cooperação Portuguesa, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, n.º 8 do artigo 6º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, o artigo 27º do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, conjugado com o artigo 117º, n.º 6 da lei nº12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e alínea c) do artigo 114 do do Decreto-Lei 98/97, de 26 de Agosto, sendo ambas, posicionadas no escalão 01, índice 222, da categoria de assistente administrativo principal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
14 de Março de 2008. - O Vice-Presidente, Artur Lami.