Despacho Conjunto 948/2003, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 223, de 26.09.2003, Pág. 14618
- Data: 2003-09-26
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2004-03-20 -
Resolução do Conselho de Ministros
37/2004 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), que sucede ao Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), com o principal objectivo de reforçar a componente preventiva da política de combate à exploração do trabalho infantil.
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2004-04-13 -
Resolução do Conselho de Ministros
50/2004 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o plano «100 compromissos para uma política da família».
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2005-08-31 -
Lei
52/2005 -
Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.
Aviso
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