Aviso 9169/2008, de 26 de Março
Reclassificação de Daniel Delfim Lopes Macedo para Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais
Aviso 9169/2008
Reclassificação
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Vereador de Pessoal datado de 11 de Março de 2008, no uso de competências delegadas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 69º da lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado, nos termos do n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, Daniel Delfim Lopes Macedo, Operário Qualificado - Calceteiro, escalão 3, índice 160, para a categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 2, índice 165.
O reclassificado tomará posse no prazo de 20 dias a contar da data publicação do presente aviso.
O processo está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114º da lei 98/97, de 26 de Agosto.
13 de Fevereiro de 2008. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança.
2611100207
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1662670.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2000-09-09 -
Decreto-Lei
218/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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