Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto.
Quadro de Oficiais MED:
Tenente, o:
ALF MED 134048 E, Sandra Maria de Almeida e Sousa Marques, BA 11.
Conta a antiguidade desde 1 de Outubro de 2003 e os efeitos administrativos desde 28 de Novembro de 2005.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 8.º da Lei 111/91, de 29 de Agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 134.º do Código do Procedimento Administrativo, fica nula e sem nenhum efeito, na parte respeitante ao militar acima mencionado, a Portaria 1771/2006, publicada na página n.º 26861 do Diário da República n.º 227, 2.ª série, de 24 de Novembro de 2006.
6 de Dezembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.