Na sequência do Decreto-Lei 136/2007, de 27 de Abril, que estabelece a nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e da Portaria 530/2007 de 30 de Abril, que aprova os respectivos estatutos, torna-se necessário nos termos do n.º 1 do artigo 6º da referida Portaria proceder à implementação da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, cujas competências se encontram definidas no artigo 7º do mesmo diploma.
Assim, nos termos do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e para efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6º do anexo à Portaria 530/2007, de 30 de Abril, nomeio, por urgente conveniência de serviço em regime de substituição, a licenciada Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues, no cargo de Coordenadora da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, cargo de direcção intermédia de 2º grau.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
14 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.
Curriculum vitae
Dados Pessoais: Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues, assessora da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Florestas.
Formação Académica: Licenciatura em Silvicultura, ramo "Gestão de Recursos Naturais", pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1985.
Experiência Profissional: Exercício de funções consultivas, de planeamento, de programação e de análise de projectos, que fundamentam e preparam a decisão no âmbito da produção, da conservação e protecção dos recursos florestais e da formulação de políticas, desempenhadas no organismo que é a Autoridade Florestal Nacional, actual Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Responsável pelo acompanhamento do dossier FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 2007-2013, na Direcção-Geral dos Recursos Florestais, entidade coordenadora do subgrupo "Florestas" do Grupo de Reflexão Estratégica do MADRP, desde 2004: colaborou e participou na negociação da proposta de regulamento; colaborou na elaboração de conteúdos do PEN (Plano Estratégico Nacional) e do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente), em articulação com a Estratégia Nacional para as Florestas, os planos regionais de ordenamento florestal, o Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios e o Plano Sectorial da Rede Natura 2000; elaborou diversos conteúdos técnicos conexos; e participou na fase inicial da análise das propostas regulamentares dos apoios.
Participou no acompanhamento, ao nível da gestão, dos instrumentos financeiros comunitários do QCA III (desde 1999) e do QCA II (desde 1996): colaborou na programação da Medida "Desenvolvimento Sustentável das Florestas" do Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (POAGRO); colaborou no apoio à decisão de candidaturas a esta Medida e à "Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior" (AIBT PI) da Medida AGRIS do Programa Operacional Regional do Centro; coordenou o grupo técnico de análise das candidaturas à acção 3.6 "Promoção de Novos Mercados e Qualificação dos Produtos Florestais" do POAGRO (2001-2004); e colaborou na análise e revisão de propostas regulamentares e de procedimentos para implementação dos apoios.
Integrou diversas equipas e grupos de trabalho responsáveis, nomeadamente: pela preparação da regulamentação da lei de Bases da Política Florestal; pela preparação inicial do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa; pela "avaliação dos investimentos florestais" do Programa de Acção para o Sector Florestal; e pela implementação da Reforma Estrutural do Sector das Florestas, ao nível da Secretaria de Estado das Florestas.
Outras funções e actividades relevantes:
Exerceu funções de gestão corrente, na qualidade de substituta do Chefe da Divisão de Apoio à Gestão da Propriedade Florestal Privada (1996-1997);
Representou a DGRF, na Unidade de Gestão do POAGRO, na qualidade de substituta do Subdirector Geral das Florestas (desde 2000) e na Unidade Técnica de Coordenação da AIBT-PI (2001-2004);
Integrou a delegação nacional que preparou e assegurou a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no Fórum Intergovernamental sobre Florestas das Nações Unidas - 4.ª sessão (final), em 2000;
Analisou as candidaturas às operações de urgência "restabelecimento de infra-estruturas de prevenção e vigilância da floresta", decorrentes da situação de calamidade pública devida aos incêndios de 2003, no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia;
Colaborou com o Departamento de Engenharia Florestal do ISA/UTL na docência do tema "Instrumentos financeiros de apoio ao sector florestal", integrado no curso de Engenharia Florestal (2003-2006).
Participou em diversos fora técnicos, nacionais e internacionais, nas áreas do ordenamento florestal, da gestão florestal sustentável e da política florestal.
Frequentou, entre outras, as acções de formação: "técnicas de extensão florestal"; e "treino para avaliação e monitorização de danos causados pela poluição na floresta mediterrânica".
Co-autora e revisora de diversas publicações técnicas e co-autora de comunicações relacionadas com as actividades das unidades orgânicas onde trabalhou.
