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Despacho (extracto) 7462/2008, de 13 de Março

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício em acumulação de funções de directora dos Centros de Saúde da Graça, Marvila, Olivais, Penha de França e São João, da licenciada Maria Margarida Gomes Fragoso Mendes

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7462/2008

Por despacho do Ministro da Saúde, de 4 de Janeiro de 2008, foi nomeada, em comissão de serviço, para o exercício, em acumulação, das funções de directora dos Centros de Saúde da Graça, Marvila, Olivais, Penha de França e de São João, a licenciada Maria Margarida Gomes Fragoso Mendes, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 88/2005, de 3 de Junho, no n.º 6 do artigo 56.º, no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio, e no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicável por força do estabelecido no n.º 1 da Base XXXI, da Lei 48/90, de 24 de Agosto, na redacção da Lei 27/2002, de 8 de Novembro, sem acumulação de remunerações, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos desde 28 de Dezembro de 2007.

25 de Fevereiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, António Manuel Gomes Branco.

Sinopse curricular

Maria Margarida Gomes Fragoso Mendes, natural e residente em Lisboa, nascida em 10 de Março de 1952.

Assistente graduada da Carreira Médica de Saúde Pública com o grau de consultor.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1981, com média final de 15 valores.

Internato geral nos Hospitais Civis de Lisboa- 1982-1985.

Internato Complementar de Saúde Pública- 1985-1988.

Obtenção do grau de assistente da Carreira Médica de Saúde Pública em 1989, com a classificação média final de 17,4.

Obtenção do grau de consultor em 1996.

Ciclo de Estudos Especiais em Administração de Saúde em 1994.

Ingresso na Carreira Médica de Saúde Pública, no Centro de Saúde de Marvila, da Sub-Região de Saúde de Lisboa, em Abril 1990.

Responsável pela área da saúde da mulher da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 1994 a 1997.

Co-responsável pela área da saúde da mulher da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 1989 a 1994.

Coordenadora da Unidade Coordenadora Funcional da Maternidade Dr. Alfredo da Costa de 1990 a 1998.

Directora do Centro de Saúde de Marvila da Sub-Região de Saúde de Lisboa de Abril de 1997 a Agosto 2004.

Vogal do Conselho de Administração da ARSLVT de 15 de Junho 2005 a 25 de Fevereiro de 2007.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1658507.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-24 - Lei 48/90 - Assembleia da República

    Estabelece a lei de bases da saúde.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-10 - Decreto-Lei 157/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-08 - Lei 27/2002 - Assembleia da República

    Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-03 - Decreto-Lei 88/2005 - Ministério da Saúde

    Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários, e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Dispõe sobre a gestão de pessoal dirigente a exercer funções ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2003.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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