1 - Considerando que, após a publicação do Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio (aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus), a Portaria 662/2007, de 31 de Maio, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas, nela se incluindo a Direcção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais:
2 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 4 e 7 do artigo 23.º, na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na alínea a) do artigo 1.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, e no artigo 11.º do Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - Mário Rui dos Santos Miranda Duarte como director de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
3 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
3 de Março de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Mário Rui dos Santos Miranda Duarte - nasceu em 12 de Junho de 1965, em Lisboa.
Licenciado em História pela Universidade Lusíada.
Antigo professor de ensino secundário
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Dezembro de 1989.
Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 15 de Dezembro de 1990.
Terceiro-secretário de embaixada, em 15 de Dezembro de 1992.
Segundo-secretário de embaixada, em 15 de Dezembro de 1993.
Cônsul em Providence, em 6 de Dezembro de 1995.
Primeiro-secretário de embaixada, em 22 de Dezembro de 1998.
Em comissão de serviço na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, de 18 de Outubro a 12 de Novembro de 1999 e de Janeiro a Junho de 2000.
Na Delegação Permanente junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, em 4 de Setembro de 2000.
Conselheiro de embaixada, em 18 de Abril de 2002.
No Gabinete do Primeiro-Ministro, a 1 de Setembro de 2003.
No Gabinete do Primeiro-Ministro, em Julho de 2004.
Director dos Serviços Políticos Multilaterais (SPM), em 21 de Março de 2005.
Director dos Serviços das Instituições Comunitárias (INS), em 11 de Agosto de 2005.
