Aviso 7226/2008, de 10 de Março
Anúncio de concurso para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Energia Eléctrica
Aviso 7226/2008
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Energia Eléctrica, conforme previsto no Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril e no artigo 4.º da Portaria 537/2007 de 30 de Abril, por força do disposto no ponto 1.4 do Despacho 18 785/2007, de 26 de Julho, do Director Regional.
25 de Fevereiro de 2008. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1656842.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-27 -
Decreto Regulamentar
58/2007 -
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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