Aviso 7002/2008, de 7 de Março
Renovação da comissão de serviço no cargo de director-delegado dos Serviços Municipalizados da Maia
Aviso 7002/2008
O Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, vogal do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que o conselho de administração deliberou, por unanimidade, na reunião que teve lugar no dia 25 de Fevereiro de 2008, renovar a comissão de serviço no cargo de director-delegado dos Serviços Municipalizados da Maia, em que se encontra provido, do funcionário com a categoria de assessor principal, da carreira de engenharia civil, do grupo de pessoal técnico superior, Exmo. Senhor Eng.º Albertino Abílio Moutinho da Silva, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelos Decretos-Leis 93/2004, de 20 de Abril e 10/2006, de 7 de Junho, com efeitos a partir do 24 de Setembro de 2008.
26 de Fevereiro de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Manuel Marques Nogueira dos Santos.
2611094249
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1656348.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-01-13 -
Decreto-Lei
10/2006 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P.
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