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Aviso 6537/2008, de 5 de Março

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Sumário

Celebração de contrato a termo resolutivo com Hélder de Sousa Oliveira

Texto do documento

Aviso 6537/2008

Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo

Para os devidos efeitos, se torna público que, por deliberação do Concelho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ovar, de 14 de Fevereiro de 2008, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, celebrar contrato a termo resolutivo nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22/06, com o seguinte trabalhador:

- Hélder de Sousa Oliveira - Engenheiro Civil de 2.ª classe, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 15-02-2008 e termo no dia 15-08-2008, com possibilidade de renovação e com a remuneração de 1334,44(euro), equivalente ao Escalão 1 Índice 400.

(Isentos de visto do Tribunal de Contas)

25 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Delegada, Ana Maria Valente Fernandes Adrego.

2611093302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1655302.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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