Despacho (extracto) 6324/2008, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 46/2008, Série II de 2008-03-05.
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Data:
2008-03-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de três inspectores como inspectores principais da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Despacho (extracto) n.º 6324/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 7º, n.º 1, alínea d) da lei 2/2004, de 15 de Janeiro e do preceituado nos artigos 24, n.º 1 do Decreto-Lei 149/2003 e 26º, n.º 2, alínea c) do Decreto-Lei 271/95, na redacção dada pela lei 18/96, de 20 de Junho, mantidos em vigor pelo artigo 12º do Decreto Regulamentar 81-C/2007, de 31 de Agosto, nomeio precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmação de declaração de cabimento orçamental da 6º Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, em lugares de inspector principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, aprovado pela Portaria 1378/2004, de 30 de Outubro, os seguintes inspectores do mesmo quadro:
Emanuel José Amaral
Inácio Miguel Monteiro Silva
Pedro Manuel Ferreira Lourenço Rodrigues
O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2008.
18 de Fevereiro de 2008. - A Inspectora-Geral, Maria Helena Dias Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1655015.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-10-23 -
Decreto-Lei
271/95 -
Ministério da Educação
APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO (IGE), QUE É UM SERVIÇO CENTRAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM COMPETENCIAS DE AUDITORIA E DE CONTROLO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCATIVO, BEM COMO DE APOIO TÉCNICO.
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1996-06-20 -
Lei
18/96 -
Assembleia da República
ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 271/95, DE 23 DE OUTUBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECCAO-GERAL DA EDUCACAO). DISPOE, DE NOVO, RELATIVAMENTE AS SEGUINTES MATÉRIAS: NATUREZA, ÂMBITO E COMPETENCIAS DA INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA IGE, ÓRGÃOS E SERVIÇOS RESPECTIVOS, PESSOAL, V.G. CARREIRA DA INSPECÇÃO SUPERIOR, TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO DE DOCENTES, PREENCHIMENTO DE LUGARES, QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SUPLEMENTO DE RISCO, PREVEN (...)
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2003-07-11 -
Decreto-Lei
149/2003 -
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-10-30 -
Portaria
1378/2004 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o quadro da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior.
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2007-08-31 -
Decreto Regulamentar
81-C/2007 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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