Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, de 18 de Janeiro de 2008, Filomena Violeta Guerra Fernandes, Assistente Administrativa Especialista, cessou funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal ao Vereador em Regime de Permanência, Sr. Dr. Paulo Pinto Pereira, tendo sido nomeada para o cargo de Chefe de Secção de Expediente Geral e Arquivo, em regime de substituição, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 28.º, do Decreto-Lei 406/82, de 27 de Setembro, conjugado com o n.º 1, do artigo 23.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2008.(Isento do Visto do Tribunal de Contas)
18 de Janeiro de 2008. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira da Costa.
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