Nos termos do disposto no artigo 4º da Resolução SU-157/06, de 6 de Novembro de 2006, do Senado Universitário da Universidade do Minho que, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 7º da Lei 108/88, de 24 de Setembro; do n.º 2 do artigo 20º dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 25 de Fevereiro de 2005; do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio e do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, aprovou a adequação do curso de Licenciatura em Ensino da Física e Química agora designado por Licenciatura em Física e Química (1.º Ciclo), devidamente registada pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-AD 901/2007;
Impõe-se, agora, proceder à aprovação da organização do correspondente plano de estudos.
Assim, sob proposta do Conselho Académico, determino:
1 - A organização do plano de estudos do curso de Licenciatura em Física e Química (1º Ciclo), ministrado na Universidade do Minho, é a constante do Anexo I ao presente despacho.
2 - São igualmente fixados:
a) Os regimes de precedências e os coeficientes de ponderação para os cálculos de classificação final (Anexo II);
b) O plano de transição do curso de Licenciatura em Ensino da Física e Química para o novo Curso (Anexo III);
c) A tabela de equivalências entre disciplinas do anterior e do novo Curso (Anexo IV).
3) O plano de estudos assim aprovado começa a vigorar no ano lectivo de 2007-2008.
5 de Setembro de 2007. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
ANEXO I
Plano de estudos
Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho.
Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Escola de Ciências.Curso: Física e Química.
Grau ou diploma: Licenciatura.
Área científica predominante do curso: Física e Química.
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
Duração normal do curso: 6 semestres.
Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
QUADRO I
(ver documento original)
QUADRO II
Plano de estudos da licenciatura em Física e Química
(ver documento original)
Universidade do Minho
Escola de Ciências
Licenciatura em Física e Química
1º ano/1º semestre curricular
QUADRO III
(ver documento original)
1º ano/2º semestre curricular
QUADRO IV
(ver documento original)
2º ano/3º semestre curricular
QUADRO V
(ver documento original)
2º ano/4º semestre curricular
QUADRO VI
(ver documento original)
3º ano/5º semestre curricular
QUADRO VII
(ver documento original)
3º ano/6º semestre curricular
QUADRO VIII
(ver documento original)
ANEXO II
Regimes de precedências e coeficientes de ponderação para os cálculos de classificação final
Para inscrição nas unidades curriculares do 3º ano do curso (5º e 6º semestres) serão consideradas precedentes todas as unidades curriculares do 1º ano do curso (1º e 2º semestre). Este critério aplica-se apenas aos alunos que ingressem no 1º ano da Licenciatura de Física e Química através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
A classificação final da Licenciatura em Física e Química é obtida a partir das classificações de cada unidade curricular e do peso relativo do respectivo crédito ECTS,
(ver documento original)
Na fórmula acima, n representa o número de unidades curriculares do plano de estudos, Ni é a classificação obtida em cada unidade curricular e Ci é o correspondente número de unidades de crédito ECTS.
ANEXO III
Plano de transição do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química para o novo Curso
Os processos de transição da Licenciatura em Ensino de Física e Química (LEFQ) para a Licenciatura em Física e Química (LFQ) ficarão concluídos, em regra, no período de dois semestres lectivos e, no máximo, em três semestres lectivos, e encontram-se sumariados no Quadro IX.
Os critérios subjacentes à elaboração dos planos curriculares de transição são os seguintes:
(i) Aos alunos que no ano lectivo de 2006-2007 frequentaram o 2º ano da LEFQ sem terem obtido aprovação, aplicar-se-á o plano de transição PT1. O plano de transição proposto para estes alunos permitir-lhes-á a obtenção do diploma da LFQ no final do ano lectivo de 2008/2009.
(ii) Aos alunos que no ano lectivo de 2006-2007 frequentaram o 2º ano da LEFQ com aprovação, ou o 3º ano desta mesma Licenciatura sem terem obtido aprovação, aplicar-se-á o plano de transição PT2. Para estes alunos é proposto um plano de transição que lhes permitirá a obtenção do diploma da LFQ em três semestres lectivos.
(iii) Os alunos que no ano lectivo de 2006-2007 frequentaram o 3º ano da LEFQ com aprovação, ou o 4º ano desta mesma Licenciatura sem terem obtido aprovação, poderão inscrever-se em 2007-2008 no 4º ano de LEFQ. Em 2008/2009 frequentarão o estágio pedagógico, que funcionará pela última vez, obtendo assim o diploma de LEFQ. Alternativamente, é dada a estes alunos a possibilidade de optarem pela obtenção do diploma em LFQ, para o que terão de cumprir o plano de transição PT3.
(iv) Os alunos que no ano lectivo de 2006-2007 frequentaram o 4º ano de LEFQ, no ano lectivo de 2007-2008 poderão frequentar o estágio pedagógico de LEFQ e, assim, obter o diploma de LEFQ. Contudo, caso concluam com aproveitamento todas as disciplinas do plano curricular, poderão optar por prescindir do estágio pedagógico e requerer o diploma de licenciatura em FQ.
Caso existam disciplinas em atraso, o aluno terá de frequentar a disciplina equivalente no plano de estudos de LFQ, ou caso opte por seguir o plano de estudos de LEFQ, poderá inscrever-se nas disciplinas em atraso que funcionarão por exame. As equivalências entre as unidades curriculares de LEFQ e as unidades curriculares de LFQ serão estabelecidas pela Direcção de curso de acordo com a tabela de equivalências apresentada no anexo IV.
QUADRO IX
Calendarização do plano de transição entre os Cursos de LEFQ e de LFQ
(ver documento original)
Plano de transição I (PT1) - Plano de estudos para a transição de LEFQ para LFQ, aplicável a alunos que em 2006-2007 frequentaram o 2º ano da LEFQ sem terem obtido aprovação
(ver documento original)
Plano de transição 2 (PT2) - Plano de estudos para a transição de LEFQ para LFQ, aplicável a alunos que em 2006-2007 frequentaram o 2º ano da LEFQ com aprovação, ou o 3º ano desta mesma Licenciatura sem terem obtido aprovação
(ver documento original)
Plano de transição 3 (PT3) - Plano de estudos para a transição de LEFQ para LFQ, aplicável a alunos que em 2006-2007 frequentaram o 3º ano da LEFQ com aprovação, ou o 4º ano desta mesma licenciatura sem terem obtido aprovação
(ver documento original)
ANEXO IV
Tabela de equivalências
(ver documento original)