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Aviso 5407/2008, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Nota curricular da nomeação em comissão de serviço de chefe da Divisão Municipal de Contencioso e Notariado

Texto do documento

Aviso 5407/2008

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força no disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do vereador dos recursos humanos de 17 de Janeiro de 2008, foi nomeada Elita Sofia Leal Coelho da Silva Portela D' Arrochella Lobo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão Municipal de Contencioso e Notariado, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

13 de Fevereiro de 2008. - A Directora do Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Douteiro.

Nota curricular

Habilitações académicas

2002 - MBA, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, Porto.

1997 - licenciatura em Direito (vertente jurídico-económica), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional

De Janeiro de 1999 a Dezembro de 1999 - adida comercial na Embaixada de Portugal, em Camberra (Programa Contacto@ICEP II).

Desde Novembro de 2000 - exercício de advocacia.

De Maio de 2002 a Dezembro de 2003 - Issuers Account Manager na Euronext Lisbon, Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S. A.

De Março de 2006 a Fevereiro de 2007 - advogada sénior na BCS - Sociedade de Advogados.

Desde Outubro de 2007 - exerce funções de advogada, na Câmara Municipal do Porto, em regime de prestação de serviços, no Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso.

Formação profissional mais relevante

Curso de Gestão Internacional, ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo, 1999.

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2000.

Curso de Verão de Direito da Sociedade Informação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003.

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, IPFEL Lisboa, 2003.

Curso de Registos e Notariado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2005.

PAFISC - Programa Avançado em Fiscalidade Empresarial, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2007.

Publicações

Autoria do livro Internet e Correio Electrónico para Juristas e Advogados, publicado pela Editora Centro Atlântico, 2003.

Colaboração no livro Legal & Ilegal, publicado pela Editora Vida Económica, 1998.

2611089761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1652082.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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