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Aviso 5366/2008, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Renovação das comissões de serviço de vários cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 5366/2008

Para os devidos efeitos, torna-se público que, pelos meus despachos, proferidos no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2005, de 11 de Janeiro, renovei, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, as Comissões de Serviço, pelo período de três anos, dos seguintes Cargos Dirigentes:

Dr. Virgílio José da Cruz Soares da Silva, Director de Departamento de Administração Geral, com efeitos a 01/03/2008;

Arqt.º Armando Manuel Cochado Soares da Silva, Director de Departamento de Urbanismo, com efeitos a 07/03/08;

Eng.ª Virgínia Maria Lampreia Pereira de Abreu, Directora de Departamento de Obras e Equipamentos Municipais, com efeitos a 11/04/2008;

Dra. Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, com efeitos a 07/03/2008;

Dra. Dália da Conceição Paulo, Chefe de Divisão de Museus Municipais, com efeitos a 07/03/2008;

Eng.ª Elisabete Maria Rodrigues de Lemos, Chefe de Divisão de Ambiente, Mobilidade e Trânsito, com efeitos a 11/04/2008;

Eng.º Martinho Mendonça Santos Tangarrinha, Chefe de Divisão de Obras Municipais, com efeitos a 11/04/2008

30 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.

2611089521

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1652040.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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