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Aviso 5269/2008, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais para provimento de um cargo de direcção intermédia de 1º grau e um cargo de direcção intermédia de 2º grau

Texto do documento

Aviso 5269/2008

Concurso para provimento de um cargo de direcção intermédia de 1º grau e um cargo de direcção intermédia de 2º grau.

Nos termos do n.º 2 do artigo 21 da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela lei 51/2005, de 5 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 Junho, faz-se público que, no seguimento do despacho do Vereador de Pessoal da Câmara Municipal de Guimarães, datado de 24 de Janeiro de 2008, se encontram abertos procedimentos concursais para provimento de um cargo de direcção intermédia de 1º grau e um cargo de direcção intermédia de 2º grau:

a) Director do Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico.

b) Chefe da Divisão de Estudos e Projectos.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção dos referidos procedimentos concursais, vai ser publicitada na Bolsa de Emprego Público, até ao 2º dia útil após a data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 21º da lei nºº 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela lei 51/2005, de 5 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 Junho.

25 de Janeiro de 2008. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança.

2611089192

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1651810.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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