1 - Nos termos dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 124/2007, de 27 de Abril, da Portaria 515/2007, de 30 de Abril, e ainda, de acordo com o aviso 20 586, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Outubro de 2007 e na BEP com o código de oferta OE200710/0553, nomeio a licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho, técnica superior jurista de 1.ª classe, para o cargo de director do Centro de Formação dos Funcionários de Justiça.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.
25 de Janeiro de 2008. - A Directora-Geral, Helena Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome - Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho.
Idade - 40 anos.
Estado civil - solteira.
Categoria - técnica superior jurista de 1.ª classe.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, obtida em 1990, na Faculdade de Direito de Lisboa, com a média final de 14 valores.
Pós-graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, obtida em 1994.
Experiência profissional:
Directora do Centro de Formação dos Funcionários de Justiça da Direcção-Geral da Administração da Justiça (em regime de substituição) desde Maio de 2007;
Directora do Centro de Formação de Oficiais de Justiça da Direcção-Geral da Administração da Justiça (2005 a 2007);
Assessora do Gabinete de SS. Ex.ª o Ministro da Educação (2002 a 2004);
Coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto Português da Droga e Toxicodependência (2001 a 2002);
Assessora na Provedoria de Justiça (1992 a 1996 e de 1998 a 2000);
Técnica superior na Divisão de Assessoria Jurídica Central do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (1996 a 1998, 2000 a 2001 e de 2004 a 2005);
Técnica superior na Direcção-Geral da Concorrência e Preços (1992)
Docente (1989 a 1993)
Formação profissional mais relevante:
O formador como agente da mudança
Seminário de Alta Direcção - INA
Liderança e motivação de grupos
Formação Pedagógica de Formadores
Conferência e-learning Lisboa 07
Conferência Regional no âmbito do Projecto PHARE
Publicações:
Comentário ao artigo de Jean Patrice de La Laurencie - "O Novo Regulamento Comunitário sobre as concentrações: como um bom compromisso político cria um modelo contencioso" - in Boletim de Concorrência e Preços, n.º 11, 3.ª série, Jul/Set 92;
"O Projecto de Desenvolvimento da Concorrência na Polónia", in Separata do Boletim da Concorrência e Preços, n.º 12, 3.ª série, Out/Dez 92
"Compensação por caducidade de contrato de trabalho a termo certo celebrado com a Administração Pública", in 20.º aniversário do Provedor de Justiça - Estudos.
