Despacho 4779/2008, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 38/2008, Série II de 2008-02-22.
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Data:
2008-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da licenciada Maria Deolinda Antunes Olivença Borges em substituição da coordenadora da Unidade de Contabilidade e Património
Despacho 4779/2008
Na sequência do Decreto-Lei 136/2007, de 27 de Abril, que estabelece a nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e da Portaria 530/2007 de 30 de Abril, que aprova os respectivos Estatutos, foi, por despacho 64/PRES/07 de 17-12-2007, criada a Unidade de Contabilidade e Património, prevista no n.º 2 do artigo 6º dos respectivos Estatutos.
Assim, tornando-se necessário implementar esta unidade, nos termos do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 6º do anexo à Portaria 530/2007, de 30 de Abril, nomeio, por urgente conveniência de serviço em regime de substituição, a licenciada Maria Deolinda Antunes de Olivença Borges, no cargo de Coordenadora da Unidade de Contabilidade e Património, cargo de direcção intermédia de 2º grau.
18 de Dezembro de 2007. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1649981.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-27 -
Decreto-Lei
136/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P..
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