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Despacho 4496/2008, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Transferência Pessoal Docente do Q.Z.P.

Texto do documento

Despacho 4496/2008

Por despacho do Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária/3 Henrique Medina, no uso da competência delegada no nº 1.1. do Despacho 24941/2006, de 23 de Outubro, da Senhora Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, precedendo concurso, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e alínea a) do nº 1 do artigo 64º e 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei 105/97, de 29 de Abril, e Decreto-lei 1/98, de 02/01, e Decreto-Lei 121/05, de 26 de Julho:

(ver documento original)

22 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, João Ferreira Gaspar Furtado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1649071.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1997-04-29 - Decreto-Lei 105/97 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, reconhecendo as qualificações adquiridas pelos docentes para o exercício de outras funções educativas.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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