Por ter sido publicado incorrectamente na parte C do Diário da República, 2.ª série nº. 22, de 31 de Janeiro de 2008, republica-se o Aviso nº. 2450/2008, relativo à abertura do procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Director de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação deste Gabinete, considerando-se as candidaturas entretanto recebidas.
Nos termos dos artigos 20º e 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Director de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS).
1 - Área de actuação - Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação, em conformidade ao disposto no Decreto-Lei 165/2007, de 3 de Maio, e no artigo 2º. da Portaria 662-G/2007, de 31 de Maio.
2 - Requisitos legais de provimento - Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúna, pelo menos, seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, em conformidade com o n.º 1 do artigo 20º. da lei 2/2004, na redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Perfil:
Pretende-se que os candidatos possuam obrigatoriamente experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
4 - Métodos de selecção:
Avaliação curricular com carácter eliminatório;
Entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
Presidente -Teresa Ribeiro (Directora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social).
Vogais: Lurdes Camacho (Directora de Serviços do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério da Cultura).
Hermenegildo Ferreira Borges (Universidade Nova de Lisboa).
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pela vogal Lurdes Camacho.
6 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.
7 - Formalização de candidaturas - No prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido à directora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, Palácio Foz, Praça dos Restauradores, 1250-187 Lisboa, remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos, na mesma morada, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e entidade que o emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto);
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se referem os n.os 2 e 3 deste Aviso.
7.1 - O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae, assinado, detalhado e actualizado, onde constem as habilitações académicas e situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como, a formação profissional detida e comprovada com fotocópia dos respectivos certificados.
7.2 - Os candidatos que exerçam funções no GMCS estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados em 7.1, que se encontrem no respectivo processo individual.
8 - O júri pode exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 11 do artigo 21º. da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
11 de Janeiro de 2008. - A Directora, Teresa Ribeiro.»
4 de Fevereiro de 2008. - A Directora, Teresa Ribeiro.
