Despacho (extracto) 4356/2008, de 19 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 35/2008, Série II de 2008-02-19.
-
Data:
2008-02-19
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do Inspector Superior licenciado António Manuel Quintas Neves no cargo de Director de Serviços Técnicos
Despacho (extracto) n.º 4356/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no nº8 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção introduzida pela lei 51/2005 e observada a tramitação imposta pelos artigos 22º e 23º do mesmo diploma legal, renovo a comissão de serviços do Inspector Superior, licenciado António Manuel Quintas Neves no cargo de Director dos Serviços Técnicos da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, previsto no mapa anexo ao Decreto Regulamentar 81-C/2007, de 31 de Agosto.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2008.
27 de Dezembro de 2007. - A Inspectora-Geral, Maria Helena Dias Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1648675.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-08-31 -
Decreto Regulamentar
81-C/2007 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1648675/despacho-extracto-4356-2008-de-19-de-fevereiro
