Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meus despachos de 10 e 16 de Janeiro de 2008, procedi à renovação das nomeações em comissão de serviço por um período de mais 3 anos, ao abrigo dos artigos 23º e 24º, n.º 1, da lei 2/2004, na redacção da lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local Pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, para:
O lugar/ cargo de direcção intermédia de 2º grau, Chefe de Divisão de Contabilidade e Património, Carlos Manuel Martins Maia, com efeitos a partir de 04 de Abril de 2008.
O lugar/ cargo de direcção intermédia de 2º grau, Chefe da Divisão denominada Gabinete Municipal de Protecção Civil, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2008. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas).
1 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
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