Aviso (extracto) n.º 3766/2008

1 - Nos termos do disposto na lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por meu despacho de 21 de Janeiro de 2008, se encontra aberto procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços do Departamento de Administração e Sistemas de Informação (DASI) da Inspecção Geral da Administração Local (cargo de direcção intermédia do 1º grau), constante do quadro anexo ao Decreto-Lei 326-A/2007 de 28 de Setembro, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Área de actuação - Direcção de Serviços do Departamento de Administração e Sistemas de Informação da Inspecção Geral da Administração Local.

3 - Requisitos legais de provimento - nos termos do artigo 20º, n.º 1, da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da lei 51/2005, de 30 de Agosto, ser funcionário licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúna o mínimo de seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

4 - Requisitos preferenciais:

a) Experiência profissional nas áreas dos órgãos da Freguesia e do Município, instrumentos de gestão financeira, estrutura e funcionamento dos serviços, gestão dos recursos humanos, ordenamento do território e planeamento urbanístico, execução de obras públicas, fornecimentos e concessões, financeira e patrimonial;

b) Experiência no desempenho de funções de gestão e direcção;

c) Formação profissional específica a que se refere o artigo 12º da lei citada;

d) Capacidade de liderança, planeamento e organização, clareza e poder de síntese expositivas.

5 - Composição do júri:

Presidente: Dr.ª Lucinda Maria Meirinho Filipe Rocheta Cassiano, subinspectora-geral da Inspecção-Geral da Administração Local, designada pelo Inspector-Geral nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21º., n.º 3, alínea a), da citada lei.

Vogais:

Dr. Fernando José Oliveira Silva, subinspector-geral da Inspecção-Geral das Obras Públicas Transportes e Comunicações, designado pelo respectivo Inspector-Geral nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21º., n.º 3, alínea b), da citada lei.

Mestre João Miguel Prata Roque, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, designado pelo respectivo Presidente do Conselho Directivo nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21º., n.º 3, alínea c), da citada lei.

6 - Métodos de selecção - são utilizados os seguintes métodos, sem carácter eliminatório:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

7 - Prazo e formalização de candidaturas - os interessados no preenchimento do cargo deverão apresentar as suas candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação deste concurso na bolsa de emprego público, mediante requerimento, com a indicação do concurso a que se candidatam, dirigido ao Inspector-Geral da Administração Local, entregue em mão, durante as horas normais de expediente, na Inspecção-Geral da Administração Local, sita na Rua Filipe Folque n.º 44 - 1069-123 em Lisboa, ou remetido pelo correio, para o mesmo endereço, por carta registada e com aviso de recepção, de onde constem os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria ou cargo que detém, bem como o tempo de serviço na categoria ou cargo, na carreira e na função pública;

d) Quaisquer outros elementos que considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae actualizado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos dos requisitos habilitacionais, da experiência profissional e da formação profissional;

c) Declaração, passada e autenticada pelo respectivo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e, ainda, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

9 - Os candidatos que pertençam ao quadro da Inspecção-Geral da Administração Local, ou que nela desempenhem funções, ficam dispensados da apresentação de documentos que constem dos respectivos processos individuais.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que se descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, em conformidade com o disposto no artigo 21.º, n.º 11, da lei referida.

12 - O presente concurso será publicitado na bolsa de emprego público no 1.º dia útil seguinte à publicação do aviso no Diário da República.

21 de Janeiro de 2008. - O Inspector-Geral, Raul Melo Santos.