Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos legalmente estabelecidos, foi nomeada, por Despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), de 11 de setembro de 2015, a Técnica Superior, Teresa Paula Cardoso Lopes Casaca, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, de Diretora da Unidade de Licenciamento e Assuntos Europeus, do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do IPQ, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação acolhe a proposta do Júri, que concluiu que a candidata demonstrou ter o melhor perfil e competências para o desempenho do cargo posto a concurso, de acordo com as apreciações feitas pelo júri em todos os métodos de seleção aplicados, respondendo igualmente aos requisitos legalmente previstos para o provimento do cargo e ao perfil constante da oferta de emprego na BEP, porquanto se trata de técnica superior com mais de 4 anos de experiência profissional na carreira, tendo demonstrado possuir elevadas qualidades para o desempenho do cargo, uma sustentada experiência profissional, transversal e abrangente, uma relevante experiência em funções de coordenação de equipas, e uma formação de base reveladora de adequada preparação ao competente exercício da função em causa, demonstrando conhecer muito bem a atividade nos seus contextos e constrangimento, parecendo vocacionada para as soluções e evolução, nomeadamente de desmaterialização documental. Conhece, domina bem e tem experiência nos aspetos de legislação europeia e intervenção nos Comités respetivos.
A presente nomeação produz efeitos à data de 14 de setembro de 2015.
11 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Marques dos Santos.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Teresa Paula Cardoso Lopes Casaca
Data de nascimento: 9 de julho de 1963
II - Formação académica
2000 - Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico.
III - Experiência Profissional
Desde dezembro de 2012 - Técnica Superior, responsável pela área de Assuntos Europeus do IPQ, I. P., no domínio das diretivas nova abordagem e regulamentos comunitários, procedimento de notificação prévia de regulamentos técnicos e de normas, no âmbito da União Europeia e da Organização Mundial de Comércio, notificação de organismos e designação de organismos da avaliação técnica e mecanismos de reconhecimento mútuo; Membro do Comité da Diretiva 98/34/CE;
Ponto de Contacto do Ministério da Economia para produtos industriais e outros produtos não cobertos pelos restantes Pontos de Contacto de Produto (domínio não harmonizado);
Autora de artigo publicado em revista e comunicações diversas em Seminários, visando a divulgação, esclarecimento e sensibilização, no âmbito das diretivas nova abordagem, sobre a "Marcação CE";
Apresentação de comunicações em seminários internacionais sobre Produtos de Construção, Regulamento (UE) n.º 305/2011, no âmbito do Technical Assistance and Information Exchange Instrument (instrumento de assistência técnica e intercâmbio de informação da Comissão Europeia que apoia as administrações públicas no que respeita à aproximação, aplicação e execução da legislação europeia, visando facilitar a partilha de melhores práticas junto de países beneficiários e parceiros);
Abril 2002 e novembro 2012 - Técnica Superior, responsável pela coordenação e análise funcional no âmbito do desenvolvimento e gestão do Portal Único dos Contratos Públicos (BASE) no InCI, I. P.; Gestão do Centro unificado de apoio aos utilizadores do BASE;
Acompanhamento da transposição das Diretivas Europeias em matéria de contratação pública e reconhecimento das qualificações profissionais;
Membro do Comité Public Procurement; Autora e responsável pela apresentação de comunicações em Seminários, no domínio da Contratação Pública;
Acompanhamento das negociações de acordos internacionais relativos ao comércio, entre UE e países terceiros, com impacto na legislação nacional no setor da construção e do imobiliário;
Qualificação de empresas da construção;
Peritagem técnica de obras particulares;
Participação no Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização e direção de obra e revogou o Decreto 73/73, de 28 de fevereiro;
Janeiro 2001 a março de 2002 - Quadro Técnico responsável pelo controlo orçamental das obras públicas e particulares da Gabinepla, SA; Acompanhamento ao nível da coordenação de obra;
Fevereiro 1999 a dezembro de 2000 - Técnica Analista de Sistemas Informáticos, na BP, Portugal, responsável pela administração de sistemas de informação e bases de dados;
Junho de 1997 a dezembro de 1998 - Técnica Analista de Sistemas Informáticos, na Construtora Abrantina, S. A., responsável pela administração de sistemas de informação e bases de dados;
Março 1991 a maio 1997 - Projetista, responsável pela elaboração de estudos, orçamentos e projetos de arquitetura e de especialidades;
Janeiro de 1988 a fevereiro de 1991 - Diretora do Departamento Administrativo de Obras, da Obrecol, S. A.
IV - Formação profissional complementar
2014 - Motivação e Liderança (Competir);
2013 - Auditores de Sistemas de Gestão da Qualidade (Citeforma);
2013 - Sistemas de Gestão da Qualidade - ISO 9001 (Citeforma);
2012 - Aplicação da Norma ISO 21500 - Gestores de Projetos (APOGEP);
- Formação diversa na área de gestão, nomeadamente SIADAP e Contratação pública, Contratação eletrónica, Direito do urbanismo, Regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
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