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Despacho 3803/2008, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Homologação de contratos de pessoal docente - ano lectivo de 2006-2007

Texto do documento

Despacho 3803/2008

Por despacho da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 24 941/2006, publicado no Diário da República, 2º Série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos desde 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro, e de alínea a) do n.º 1 do artigo 64º e do artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 Janeiro e do Decreto-Lei 121/2005, de 26 de Julho, os professores do quadro de nomeação definitiva abaixo indicados:

(ver documento original)

28 de Novembro 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Olinda Maria de Oliveira Guedes dos Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1646447.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-10 - Decreto-Lei 27/2006 - Ministério da Educação

    Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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