Com a definição da estrutura orgânica das Direcções Regionais de Cultura operada pelo Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março e pela Portaria 373/2007, de 30 de Março, foi criada a unidade orgânica nuclear designada por Direcção de Serviços de Bens Culturais.
Na sequência desta reestruturação é necessário proceder à nomeação dos respectivos dirigentes, de forma a garantir o normal funcionamento da estrutura orgânica, bem como a sua rápida consolidação com vista à realização das suas atribuições.
Considerando que o licenciado José Maria Tadeu Henriques possui os requisitos legais exigidos, assim como a capacidade e a experiência profissional adequadas ao exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o lugar a prover, nos termos do n.º 1 do artigo 27º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Nomeio, em regime de substituição, o licenciado José Maria Tadeu Henriques, director de serviços de Bens Culturais, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
2 de Janeiro de 2008. - O Director Regional, António Pedro Couto da Rocha Pita.
