1 - Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso, se encontra aberto processo de selecção com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de Secretário da Escola Superior de Saúde de Leiria, do Instituto Politécnico de Leiria.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Conteúdo funcional - Competem ao Secretário da Escola Superior de Saúde de Leiria, as funções descritas no artigo 34º da Lei 54/90, e 5 de Setembro, no artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, e no artigo 36.º, dos Estatutos da Escola Superior de Saúde de Leiria, homologados através do Despacho 24 797/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2001.
4 - São requisitos legais de admissão:
a) Ser funcionário ou agente administrativo, desde que reúna as condições fixadas pelo n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir seis anos de experiência profissional, em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a licenciatura;
5 - Perfil pretendido - competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.
6 - São condições preferenciais:
a) Possuir licenciatura em Direito, em Administração Pública, em Gestão de Empresas ou áreas afins;
b) Experiência profissional na área de actividade do cargo a preencher, desenvolvida em estabelecimentos de ensino superior;
7 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho é na Escola Superior de Saúde de Leiria. As condições de trabalho e as regalias sociais, são as vigentes para o cargo posto a concurso.
8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
9 - Candidatura:
9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas através de requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Instituto Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, dele constando os seguintes elementos:
Nome;
Data de nascimento;
Estado civil;
Bilhete de Identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
Residência (morada completa, com código postal e número de telefone);
Habilitações literárias;
Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como o Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.
9.2 - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal deverão ser acompanhados da seguinte documentação;
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional em que participaram, se for o caso;
d) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos legais de admissão, indicando expressamente e de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública;
9.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos funcionários do Instituto Politécnico de Leiria em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.
10 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Doutor Elísio Augusto Gomes Pinto, Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
Vogais efectivos:
Dr.ª Alexandra Maria Afonso Ribeiro, Secretário do Instituto Superior de Engenharia do Porto;
Mestre Júlio Alberto da Silva Coelho, Professor-Adjunto da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria.
Vogais suplentes:
Doutor Eugénio Pereira Lucas, Director do INDEA - Instituto de Investigação e Desenvolvimento e Estudos Avançados, do Instituto Politécnico de Leiria;
Dr.ª Eugénia Maria Lucas Ribeiro, Administradora do Instituto Politécnico de Leiria.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.
13 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
14 - Publicação do aviso - este aviso, encontra-se igualmente publicitado em órgão de imprensa de expansão nacional e será disponibilizado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), durante 10 dias, a contar da presente publicação.
12 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
