Em cumprimento do n.º 5 do artigo 25º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservação, IP, e define a respectiva missão e atribuições, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública. Através da Portaria 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organização interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.
Considerando que com a publicação do Decreto-Lei 97/2007 e na sequência desta reestruturação, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidação da estrutura do IMC, IP:
Ao abrigo do disposto no artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o Licenciado João Manuel Neto Jacob no cargo de Director equiparado a Chefe de Divisão, cargo de direcção intermédia de 2º grau do Museu do Abade do Baçal.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome - João Manuel Neto Jacob
Nacionalidade: -Portuguesa
Categoria - Técnico Superior de 2ª Classe
Habilitações literárias:
Licenciatura em História
Pós-Graduação em Museologia (Universidade do Porto)
Formação profissional:
Curso de Formação Profissional FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública (Instituto Nacional de Administração).
Carreira profissional:
Director do Museu do Abade do Baçal/Instituto dos Museus e da Conservação desde 17/7/1996.
Carreira Técnica Superior do quadro do Museu do Abade do Baçal/Instituto dos Museus e da Conservação desde 8 de Setembro de 1994.
Docente desde o ano lectivo 1984-1985.
