Aviso 2940/2008, de 6 de Fevereiro
Contrato a termo resolutivo por um ano de Pedro Manuel Mateus Baptista Inácio, para coveiro; de Isabel Maria Brito Domingos, para auxiliar de serviços gerais, e de João Carlos Correia Tomás, para motorista
Aviso 2940/2008
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, aplicável à A.L. por força do n.º 1 do artigo 1º do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, torno público que esta Freguesia contratou a termo resolutivo, pelo prazo de um ano nos termos da alínea h) do n.º 1 do Artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, Pedro Manuel Mateus Baptista Inácio, para a carreira de coveiro, do grupo de pessoal auxiliar, o qual fica posicionado no 1.º escalão, índice 155, com início em 1 de Outubro do corrente ano, Isabel Maria Brito Domingos, para a carreira de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, a qual fica posicionada no 1.º escalão, índice 128, com início em 9 de Outubro do corrente ano e João Carlos Correia Tomás, para a carreira de motorista, do grupo de pessoal auxiliar, o qual fica posicionado no 6.º escalão, índice 204, com inicio em 10 de Dezembro do corrente ano.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do Artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/8).
28 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Jacinto Aguiar Agostinho.
2611084051
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1644509.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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