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Aviso 2831/2008, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo respeitantes a Ana Rita Gonçalves Freire, Nélia Portela Pereira Fragoso, Nelson Cordeiro Pedrosa e Sandrina Gonçalves Silva

Texto do documento

Aviso 2831/2008

Celebração de Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo

Para os efeitos previstos na alínea b), do n.º 1, bem assim n.os 2 e 3, todos do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram celebrados, ao abrigo da alínea h), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contratos de trabalho a termo resolutivo certo, entre este Município e os seguintes contratados:

- Ana Rita Gonçalves Freire, contratada pelo prazo de 1 ano, com início em 02 de Janeiro de 2008, para a carreira/categoria de Técnico Superior (Engenheiro Civil) de 2.ª Classe, a remunerar pelo escalão 1, índice 400, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1.307,00(euro);

- Nélia Portela Pereira Fragoso, contratada pelo prazo de 1 ano, com início em 02 de Janeiro de 2008, para a carreira/categoria de Técnico Superior (Arquitecto Paisagista) de 2.ª Classe, a remunerar pelo escalão 1, índice 400, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1.307,00(euro);

- Nelson Cordeiro Pedrosa, contratado pelo prazo de 1 ano, com início em 02 de Janeiro de 2008, para a carreira/categoria de Técnico Superior (História da Arte) de 2.ª Classe, a remunerar pelo escalão 1, índice 400, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1.307,00(euro); e,

- Sandrina Gonçalves Silva, contratada pelo prazo de 1 ano, com início em 02 de Janeiro de 2008, para a carreira/categoria de Técnico Superior (Arquitecto) Estagiário, a remunerar pelo escalão 1, índice 321, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1.048,87(euro).

Não carecem de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g, do n.º 3 do artigo 114º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.

22 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.

2611083941

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1644256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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