Concurso interno de acesso geral para o provimento de uma vaga de asfaltador principal do grupo operário qualificado
1 - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, de acordo com o despacho do Presidente da Câmara de 13 de Setembro de 2007, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado da publicação, Concurso Interno de Acesso Geral para o provimento de uma vaga de Asfaltador Principal, do Grupo de Pessoal Operário Qualificado do quadro de pessoal desta Câmara.
2 - Foi dado cumprimento ao n.º 1 e n.º 2, do artigo 41.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à BEP- Bolsa de Emprego Público, em 13 de Setembro de 2007, verificando-se existir pessoal em situação de mobilidade especial, foi aberto procedimento de selecção na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código P20070028, conforme previsto no artigo 34.º do referido diploma legal, ficando o mesmo deserto, procede-se ao recrutamento de pessoal nos termos do n.º 3, do artigo 41.º, do mencionado diploma legal.
3 - Serviço: Divisão Técnica de Obras e de Urbanismo.
4 - Local de trabalho: Área do Município de Ourique.
5 - Vencimentos: Conforme o resultante do novo posicionamento na escala indiciária, em função do posicionamento actual do candidato e nos termos do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 - Prazo de validade: O prazo de validade cessa com o preenchimento da vaga posta a concurso.
7 - Condições de admissão:
a) Requisitos gerais: possuir os requisitos previstos no artigo 29º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Requisitos especiais: ser asfaltador com pelo menos três anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
8 - Formalização da candidatura: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ourique, podendo ser entregues pessoalmente na secção de pessoal ou remetidas pelo correio com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso, para Câmara Municipal de Ourique, Av.ª 25 de Abril, 7670 - 250 Ourique, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata.
9 - Documentos:
9.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes elementos:
a) Curriculum profissional detalhado, datado e assinado;
b) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas ao lugar a prover;
c) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte;
d) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo respectivo serviço, comprovativo da categoria, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na Administração Pública e a especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa.
9.2 - A não apresentação dos documentos solicitados no ponto 8.1 do presente aviso de abertura determina a exclusão do concurso.
9.3 - Os candidatos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourique são dispensados de apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem dos respectivos processos individuais.
10 - Composição do júri:
Presidente do Júri: Florbela Coelho Pereira Martins - Vereadora;
Vogais efectivos:
1.º vogal - Maria Luísa da Silva Lança - Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo;
2.º vogal - Vitorino Batista Marques Pereira - Encarregado Geral;
Vogais suplentes:
1.º vogal - Maria de Lourdes Guerreiro Lourenço da Silva Barbio - Chefe da Secção de Pessoal;
2.º vogal - Patrícia Coelho Costa Raio - Arquitecta de 1.ª classe.
O Presidente do Júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º Vogal Efectivo Maria Luísa da Silva Lança.
11 - Métodos de selecção: A selecção dos candidatos será constituída por:
- Entrevista profissional de selecção (EPS);
- Avaliação Curricular (AC).
11.1 - A entrevista profissional de selecção, que terá a duração máxima de quinze minutos, tem por fim avaliar, numa relação interpessoal, de forma objectiva e sistémica, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos para o lugar a concurso.
11.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, em que serão considerados e ponderados os seguintes factores: habilitações literárias, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço.
12 - Classificação final: A classificação final resultará da média ponderada da classificação obtida nos métodos de selecção, expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
13 - Critérios de apreciação e ponderação: Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção e da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
14 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no Edifício dos Paços do Município.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
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