Aviso (extracto) n.º 2490/2008
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 28 de Março de 2005, foram celebrados, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de seis meses, com os trabalhadores abaixo designados, cuja remuneração foi a correspondente ao escalão 1, índice 142, perfazendo o vencimento mensal ilíquido de 457,13 euros:
Pintores - início em 1 de Abril de 2006:
1 - Anabela de Jesus Henrique Canoa.
2 - José Agostinho Pereira Domingos.
3 - Miguel da Conceição António de Oliveira.
[Contratos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de conformidade com o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
14 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Lóios.
3000209455