Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia do 2º grau do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Nos termos do n.º 1 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I.P., datado de 14/12/2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal visando o recrutamento e selecção de um (1) dirigente, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 2º grau, do Gabinete Jurídico e de Auditoria, do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
1 - Local de trabalho - O local de trabalho é na sede do Instituto do Desporto de Portugal, I.P., sita na Av. Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa
2 - Legislação aplicável - lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto; Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio; Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Área de actuação - A área de actuação do lugar a prover, encontra-se definida no artigo 8º dos Estatutos do IDP, I.P., anexos à Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio.
4 - Requisitos formais de provimento - Os enunciados no número 1 do artigo 20º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
5 - Perfil exigido - Os candidatos deverão possuir:
5.1 - Capacidade de gestão e motivação de equipas;
5.2 - Conhecimentos aprofundados e aptidão profissional adequados ao exercício do cargo a prover, designadamente no que se refere à avaliação e aplicação dos instrumentos de desenvolvimento do enquadramento legal das matérias atinentes às atribuições do Organismo.
6 - Composição do júri - o júri do presente procedimento concursal, nos termos do número 3 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, tem a seguinte constituição:
Presidente - Dr. Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha, Vice-Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, IP
Vogal - Dr. Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana, Director de Departamento do Instituto Português da Juventude, IP
Vogal - Professor Doutor César José Duarte Peixoto, Professor Associado da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.
7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no presente procedimento concursal são os seguintes:
a) Avaliação curricular
b) Entrevista final, que revestirá a forma pública
8 - Formalização das candidaturas - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal, deverão ser dirigidos ao Presidente do Júri para provimento de um (1) lugar de direcção intermédia do 2º grau do Gabinete Jurídico e de Auditoria, do Instituto do Desporto de Portugal, I.P., e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura para a seguinte morada:
Presidente do Júri do procedimento concursal para provimento de um (1) lugar de direcção intermédia do 2º grau do Gabinete Jurídico e de Auditoria do IDP, I. P., Avenida Infante Santo, 76 - 3º andar, 1399-032 Lisboa
9 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu, residência e telefone, se o tiver);
b) Habilitações académicas;
c) Situação profissional actual, com indicação da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito;
10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia simples do Certificado comprovativo das habilitações académicas;
c) Declaração actualizada, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a categoria e a carreira em que o(a) candidato(a) está integrado(a), a natureza do vínculo e o tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
11 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos, os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, não havendo lugar a audiência prévia dos interessados.
9 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Luís Bettencourt Sardinha.
