Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia do 1.º grau do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 14 de Dezembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal visando o recrutamento e selecção de um dirigente para o exercício do cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional do Algarve do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Local de trabalho - o local de trabalho é na sede da Direcção Regional do Algarve, sita na Rua do Oceano Atlântico, 4, loja B, 8500-823 Portimão.
Legislação aplicável - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto; Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, e Código do Procedimento Administrativo.
Área de actuação - a área de actuação do lugar a prover, encontra-se definida no artigo 9.º dos Estatutos do IDP, I. P., anexos à Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio.
Requisitos formais de provimento - os enunciados no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Perfil exigido - os candidatos deverão possuir:
Capacidade de gestão e motivação de equipas;
Conhecimentos aprofundados e aptidão profissional adequados ao exercício do cargo a prover, designadamente no que se refere à avaliação e aplicação dos instrumentos de gestão e desenvolvimento desportivo.
Composição do júri - o júri do presente procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, tem a seguinte constituição:
Presidente - Dr. Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha, vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Vogais:
Dr. Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana, director de Departamento do Instituto Português da Juventude, I. P.
Prof. Doutor César José Duarte Peixoto, professor associado da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.
Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no presente procedimento concursal são os seguintes:
Avaliação curricular;
Entrevista final, que revestirá a forma pública.
Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao procedimento concursal deverão ser dirigidos ao presidente do júri para provimento de um lugar de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional do Algarve do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura para a seguinte morada:
Presidente do júri do procedimento concursal para provimento de um lugar de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional do Algarve do IDP, I. P.
Avenida do Infante Santo, 76, 3.º, 1399-032 Lisboa.
Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu, residência e telefone, se o tiver);
Habilitações académicas;
Situação profissional actual, com indicação da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito.
Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes elementos:
Curriculum vitae actualizado, detalhado, devidamente datado e assinado;
Fotocópia simples do certificado comprovativo das habilitações académicas;
Declaração actualizada, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a categoria e a carreira em que o(a) candidato(a) está integrado(a), a natureza do vínculo e o tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
Fotocópia do bilhete de identidade.
Em caso de dúvida, o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos, os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, não havendo lugar a audiência prévia dos interessados.
9 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Luís Bettencourt Sardinha.
