Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 9 do corrente, foram reclassificados profissionalmente, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, os funcionários a seguir mencionados, nas categorias que se indicam:
Rogélia Rosado da Silva Batista Nobre, Telefonista, índice 151, escalão 3, em Auxiliar Técnico de Museografia, índice 199, escalão 1;
Basílio do Carmo Candeias, Auxiliar de Serviços Gerais, índice 155, escalão 4, em Auxiliar Técnico de Turismo, índice 199, escalão 1;
Cesaltino Ferreira Chorão, Auxiliar de Serviços Gerais, índice 137, escalão 2, em Auxiliar Técnico de Turismo, índice 199, escalão 1;
Mais se torna público que os nomeados deverão aceitar o cargo no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
As presentes nomeações não se encontram sujeitas à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atendendo ao disposto no n.º 1 do artigo 46º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114º da lei 98/97, de 26 de Agosto.
15 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
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