Transferência de docentes - Ano escolar de 2005-2006
Por Despacho de 16 de Maio de 2007 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 24941/2006, de 23 de Outubro, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidas, precedendo concurso, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro e 121/2005, de 26 de Julho, as docentes do quadro abaixo indicadas:
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12 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Eduardo Cardoso Martins.