Aviso (extracto) n.º 2020/2008
Celebração de contratos a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, eventualmente renováveis, nos termos do Código do Trabalho, com os trabalhadores a seguir indicados, nos termos da alínea h) do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22 de Junho:
- Marta Isabel Lézico Bule, na categoria de Técnica Superior Estagiária (Eng.ª de Recursos Hídricos), escalão 1, índice 321, com início de funções em 2 de Janeiro de 2008, de acordo com o meu despacho de 21 de Dezembro de 2007.
- José Luís Valente Castro, na categoria de Técnico Profissional de 2.ª Classe (Topógrafo), escalão 1, índice 199, com início de funções em 2 de Janeiro de 2008, de acordo com o meu despacho de 21 de Dezembro de 2007.
(Processos isentos de Visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3, do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
11 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
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