Aviso 1982/2008, de 24 de Janeiro
Nomeação em regime de substituição da arquitecta Ângela Carvalho Ferreira como directora do Projecto do Plano Director Municipal, a partir de 2 de Janeiro de 2008
Aviso 1982/2008
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 02 de Janeiro de 2008, a Arquitecta Ângela Carvalho Ferreira, foi nomeada em regime de substituição por urgente conveniência de serviço como Directora do Projecto do Plano Director Municipal, a partir de 02 de Janeiro de 2008 e até produzir efeitos úteis, designadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular, nos termos do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto e alínea b), do nº 1 do artigo 10º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho.
3 de Janeiro de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento, Cristina Silva.
2611080888
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641863.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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