Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho reitoral de 12 de Setembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de 16 lugares para a categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo (dotação global), previsto no quadro de pessoal da Universidade da Beira Interior.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - A abertura do presente concurso foi precedida de consulta à bolsa de emprego público (BEP) e procedimento de selecção de pessoal em situação de mobilidade especial (SME), nos termos dos artigos 41.º e 34.º do Decreto-Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
2 - Bolsa de emprego público - o presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento das vagas indicadas.
3.1 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares postos a concurso encontram-se especificados mapa ii ao despacho 13 693/2006, de 5 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Junho de 2006.
4 - Local de trabalho e remuneração - os candidatos aprovados exercerão as suas funções na Universidade da Beira Interior, sendo o seu vencimento o correspondente ao escalão e índice fixado no sistema retributivo, previsto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, da categoria posta a concurso. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
5 - Condições de candidatura - sendo o concurso circunscrito a funcionários, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, constituem requisitos gerais de admissão ao mesmo os definidos no artigo 29.º do referido diploma.
5.1 - Requisitos especiais - ser assistente administrativo principal com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
6 - Métodos de selecção:
Avaliação curricular - onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados de acordo com as exigências da função os factores habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço, através da sua expressão quantitativa, sem arredondamento;
Entrevista profissional de selecção - que avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção.
6.2 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação na aplicação dos métodos de selecção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7 - Apresentação das candidaturas:
7.1 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Beira Interior e entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registadas com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, para os Serviços Administrativos - Divisão de Expediente e Pessoal da Universidade da Beira Interior, Convento de Santo António, 6201-001, da qual constem os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número de bilhete de identidade, data de emissão), residência, código postal e número de telefone;
Habilitações literárias;
Identificação do concurso a que se candidata;
Identificação da categoria que detém e serviço a que pertence e natureza do vínculo;
Formação profissional (acções de formação, seminários, especializações).
7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
Fotocópia do bilhete de identidade;
Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais indicadas;
Declaração, passada e autenticada pelo respectivo serviço, que comprove o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a natureza do vínculo, bem como a indicação das tarefas que lhe estiverem cometidas no respectivo período;
Declaração do respectivo serviço comprovativa das classificações de serviço e do tempo de serviço relevante para o concurso e que inclua a sua expressão quantitativa;
Documento comprovativo dos elementos que eventualmente sejam relevantes para apreciação do seu mérito.
7.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais, desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada uma das condições exigidas.
7.4 - Os funcionários ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.
8 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
10 - Afixação de listas - as listas de admissão e exclusão do concurso, bem como as de classificação final, serão afixadas na Divisão de Expediente e Pessoal - Convento de Santo António, Pólo I, Empresa Transformadora e Ernesto Cruz.
11 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - licenciado José Esteves Correia Pinheiro, administrador.
Vogais efectivos:
Licenciada Mércia Leitão Paiva Cabral Pires, secretária da Unidade Científico-Pedagógica de Artes e Letras.
Licenciada Alda Emília Bebiano C. M. O. Ribeiro, chefe da Divisão de Expediente e Pessoal.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Manuela G. R. V. de Almeida Fontes Neves, chefe de divisão do Gabinete de Assessoria Jurídica.
Maria Fernanda Antunes Martins, chefe da Secção de Economato e Património.
12 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
8 de Janeiro de 2008. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
