Para os devidos efeitos se torna público que foram, nos dias 28 de Dezembro de 2007 e 07 de Janeiro de 2008, e em cumprimento dos meus despachos proferidos nos dias 17 de Dezembro de 2007 e 04 de Janeiro de 2008, respectivamente, celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 184/89, de 02 de Junho, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei 23/2004, na alínea h) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9.º da Lei 23/2004, e no n.º 1 do artigo 129.º do Código do Trabalho, entre o Município de Leiria e Patrícia Isabel Rodrigues Gouveia Sardinha e Paulo José de Sousa Vieira Repolho, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho e do artigo 10.º da Lei 23/2004, com início a 01 e 07 de Janeiro de 2008, respectivamente, ficando os contratados com a categoria de Engenheiro Civil de 2.ª Classe, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1 do índice 400, na importância de (euro) 1.307,00 (mil trezentos e sete euros), acrescida dos subsídios de férias e de Natal, bem como do subsídio de refeição, atribuído nos termos da legislação aplicável à Administração Pública.
7 de Janeiro de 2008. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
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