Aviso 1797/2008, de 22 de Janeiro
Nomeação de um operário qualificado principal, canalizador
Aviso 1797/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de hoje, do signatário, foi nomeado Fernando Joaquim Oliveira Esteves, - Operário Qualificado Principal Canalizador (1.º escalão, índice 204), nos termos do n.º 8, do artigo 6.º, do Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sequência do concurso Interno de Acesso Geral para Provimento dois Lugares supra mencionados, abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109 de 06 de Junho. O nomeado deverá aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República
(Não sujeito a visto no Tribunal de Contas -Lei 98/97, de 26 de Agosto).
9 de Janeiro de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
2611080010
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641455.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1641455/aviso-1797-2008-de-22-de-janeiro
