Aviso 1648/2008, de 18 de Janeiro
Nomeação em regime de substituição de chefe de divisão de Educação - Dr.ª Clementina Maria Gomes Fernandes
Aviso 1648/2008
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meus despachos de 28 de Dezembro de 2007, foram nomeados em regime de substituição por 60 dias, ao abrigo da alínea b) do artigo 10º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20/4, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7/11, conjugado com o artigo 27º da lei 2/2004, de 15/1, na redacção da lei 51/2005, para o lugar/ cargo de dirigente intermédio de 2º grau, Chefe de Divisão de Educação, Clementina Maria Gomes Fernandes, Drª;
Esta nomeação produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas).
8 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
2611078933
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641145.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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