Manuel José da Silva Cardoso, Presidente do Conselho Executivo faz saber que, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Despacho 23 189/2006, do Director Regional de Educação do Centro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219 de 14 de Novembro de 2006, foram transferidos com efeitos a 1 de Setembro de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e do Decreto-Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64 e artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, e do Decreto-Lei 121/2005, de 26 de Julho, os professores do Quadro de Nomeação Definitiva abaixo indicados:
(ver documento original)
30 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Manuel José da Silva Cardoso.