1 - Faz-se público que por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 3 de Dezembro de 2007 se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no D.R., concurso interno geral de âmbito Sub-Regional para provimento, de 2 lugares de Assistente da Carreira Médica de Clinica Geral dos Quadros dos Centros de Saúde de Almodôvar e Moura da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovados pela Portaria 772-B/96 de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República - 1.ª série B, nº 302 de 31-12-96 (6º Suplemento).
2 - Prazo de validade - esgota-se com o preenchimento das vagas anunciadas.
3 - Locais de trabalho - Centros de Saúde de Almodôvar e Moura.
4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a previsto no anexo I Dec-Lei 73/90, de 06-03, com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei 198/97 de 02/08 e pelo Dec-Lei 19/99 de 27/01, para a referida categoria.
As condições de trabalho e as regalias sociais são as genéricamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Dec- lei 73/90, de 06-03, pelo regulamento aprovado pela Portaria 47/98 de 30/01 e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código de Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública (Dec-Lei 204/98 de 11/07).
6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos da alínea a) do nº 62 da Secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98 de 30-01.
7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18º do Dec.- lei 73/90 de 06/03.
8 - Condições de candidatura: - podem candidatar-se a este concurso os médicos, vinculados à função pública que possuam os seguintes requisitos:
8.1- Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais constantes do nº 58, secção V, do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
8.2 - Requisitos especiais - os candidatos devem possuir o grau de assistente de clinica geral ou equivalente, nos termos do nº 3 do artigo 22º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscritos na Ordem dos Médicos, de acordo com o nº 59.1, alíneas a) e b), secção V do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30/01.
9 - Formalização da candidatura:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento em papel branco liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao Coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja entregue pessoalmente ou remetido pelo correio,
sob registo e com aviso de recepção, para a Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, nº 3 - Beja, de acordo com a seguinte minuta:
Exmo. Senhor Coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja
(Nome), filho(a) de ... e de ..., natural da Freguesia de ..., Concelho de ..., Distrito de ..., residente em ..., com o telefone nº ... portador(a) do Bilhete de Identidade nº ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., Licenciado, detentor(a) do grau de ...,(*), vem requerer a V.Exa. se digne admiti-lo(a) ao concurso interno geral de âmbito Sub-Regional para provimento de 2 lugares de Assistente de Clinica Geral para os quadros dos Centros de Saúde de Almodôvar e Moura da Sub-Região de Saúde de Beja, a que se refere o aviso publicado no Diário da República nº... , 2.ª série, de .../.../..., página nº ..., para o que junta os seguinte documentos:
(Identificar e descrever sumariamente os documentos)
Mais lhe cumpre indicar o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso:
Pede deferimento
Data
Assinatura
(*) Indicar, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;
10 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
Documento comprovativo da posse do grau de Assistente de Clínica Geral ou equivalente ;
Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos ;
Cinco exemplares do curriculum vitae;
Documento comprovativo da natureza e do tempo de vinculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual, na carreira e na função pública.
Fotocópia do Bilhete de Identidade ;
10.1 - Os exemplares do curriculum vitae, podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
10.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento exigido na alínea a) do nº 10 implica a não admissão ao concurso nos termos do nº 56 da secção IV do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98 de 30/01.
11 - A lista de candidatos ao respectivo concurso será afixada na Sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3 - 7800 Beja e os candidatos na mesma data são notificados da afixação por oficío registado por aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
12 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes da Secção VII do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98 de 30-01 e publicada na 2.ª série do Diário da República.
13 - Em cumprimento da alinea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Constituição do Júri :
Presidente - Licenciado Luís Manuel Capela Pereira Martinho , Assistente Graduado da Carreira Médica de Clinica Geral do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais efectivos :
1.º vogal Efectivo - Licenciada Maria Margarida Carvalho de Brito Rosa , Assistente Graduada da Carreira Médica de Clinica Geral do Centro de Saúde de Beja, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2º Efectivo - Licenciada Helena dos Anjos Costa Arvelos, Assistente Graduada da Carreira Médica de Clinica Geral do Centro de Saúde de Moura, da Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais suplentes :
1º Suplente - Licenciado António Alexandrino Ferro Piçarra, Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clinica Geral, do Centro de Saúde de Serpa, da Sub-Região de Saúde de Beja
2º Suplente - Licenciado António Manuel Godinho de Oliveira Matos, Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clinica Geral, do Centro de Saúde de Mértola, da Sub-Região de Saúde de Beja
7 de Janeiro de 2008. - O Coordenador, João José da Silva de Pina Manique.
