Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do nº 1 do artigo 183º e da alínea a) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea e) do nº 1 do artigo 217º e no n.º 6 do artigo 255º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TOCART
Coronel:
TCOR TOCART Q 033562-C Luís Manuel Pernadas Barata - IGFA.
Preenche a vaga de COR TOCART que, nos termos do nº 5 do artigo 165º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo TCOR TOCART 029636-J António Manuel da Conceição da Ponte, o qual passa a preencher a vaga de TCOR TOCART deixada em aberto por esta promoção.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de Novembro de 2007.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do nº 1 do artigo 12º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
19 de Novembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
