Despacho (extracto) 1607/2008, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 10/2008, Série II de 2008-01-15.
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Data:
2008-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional do Centro, do IDP, I. P., com sede em Aveiro, da licenciada Catarina Ascensão Nascimento Rodrigues
Despacho (extracto) n.º 1607/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 2º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I.P., no nº 6 do artigo 1º dos respectivos Estatutos, aprovados em anexo à Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio e no nº 2 do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1º grau da Direcção Regional do Centro, do IDP, I.P., com sede em Aveiro, a licenciada Catarina Ascensão Nascimento Rodrigues, detentora dos requisitos legais exigidos para provimento no cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Agosto de 2007.
27 de Agosto de 2007. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639525.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-05-03 -
Decreto-Lei
169/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
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2007-05-31 -
Portaria
662-L/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), publicados em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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