Delegação de competências
Considerando:
a) A ausência do Presidente, Professor Luciano Rodrigues de Almeida, nos dias 26 a 28 de Dezembro de 2007, do Vice-Presidente, Professor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, no dia 26 de Dezembro de 2007, e do Professor João Paulo dos Santos Marques, nos dias 27 e 28 de Dezembro de 2007, por motivo de férias;
b) A necessidade de assegurar a gestão corrente do Instituto Politécnico de Leiria durante esse período; assim como,
c) O disposto no artigo 22.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, na redacção dada pelo Despacho Normativo n.o 6/2006, publicado na I.ª Série do Diário da República, n.º 25, de 3 de Fevereiro de 2006, no artigo 25.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro;
d) A previsão dos artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
e) O disposto pelo artigo 23.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho;
f) As normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo;
O conselho administrativo do Instituto Politécnico de Leiria, reunido em 21 de Dezembro de 2007, deliberou delegar no Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria que assegurar a substituição do Presidente, no período de 26 a 28 de Dezembro de 2007, a competência para autorizar despesas e pagamentos até ao limite legalmente atribuído ao conselho administrativo. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua assinatura.
21 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques. - O Vice-Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira. - A Administradora, Eugénia Maria Lucas Ribeiro.
