Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165º, do n.º 1 do artigo 183º e da alínea b) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217º e no n.º 5 do artigo 255º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TODCI
Tenente-coronel:
MAJ TODCI ADCN 035834-H Paulo Jorge Ribeiro da Fonseca dos Santos Mendes, EMGFA
MAJ TODCI Q 036526-C António Manuel Estudante Mendes de Oliveira, AM1
O primeiro-oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191º do EMFAR, e o segundo ocupa provisoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165º do EMFAR, a vaga deixada em aberto pela passagem à situação reserva do COR TODCI 016530-B António Oliveira da Silva, verificada em 17DEZ07.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17DEZ07.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei 328/99, de 18AGO.
17 de Dezembro de 2007. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
