Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea b) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217º e no n.º 5 do artigo 255º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TMAEQ
Tenente-coronel:
MAJ TMAEQ ADCN 057417-B, José Carlos Cardoso Mira - DGAED
MAJ TMAEQ Q 057396-F, Emanuel De Jesus Rodrigues Guerra - EMFA
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR TMAEQ 032096-L Berto Reinaldo Ramalho Monteiro, verificada em 20NOV07.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 20NOV07.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei 328/99, de 18AGO.
20 de Novembro de 2007.- Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
