Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do nº 1 do artigo 183º e da alínea a) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea e) do nº 1 do artigo 217º e no n.º 6 do artigo 255º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TODCI
Coronel:
TCOR TODCI ADCN 039575-H, João Manuel Gomes Pinto Maldonado - CAOC8.
Mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191º do EMFAR, pelo que não ocupa a vaga deixada em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR TODCI 016530-B António Oliveira da Silva, verificada em 17 de Dezembro de 2007.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de Dezembro de 2007.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do nº 1 do artigo 12º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
17 de Dezembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
